Compra da CTIP pela BVMF, tem IR?
comentada em 14/04/2016 20:09

Eu já disse para facilitarem suas vidas e a minha também. Quem desejar, vende Cetip e compra Bovespa. Quem não desejar, vende Cetip e aporta em outra coisa. Burlaram o Tag Along e a poison pill para evitar uma aquisição e ainda arrumam rolo para o ex-acionista com o IR ? Eu quero paz!

@Buy_and_hold64 Vc pode me explicar como foi esta tal burla ao tag along? Eu vou vender minhas CTIP assim que sair o comunicado oficial.

Más no caso eu quero as ações da Bovespa....terei que pagar imposto ....alguém sabe ?

@Ajax88 Ficaria muito caro fazer uma oferta e adquirir o controle da Cetip pois o estatuto social obriga o adquirente a fazer uma OPA com o respectivo tag along. Daí os termos: fusão, cisão, comunhão, ajuntamento, casamento, juntar os trapos etc. Só não falam em aquisição. Numa aquisição a Bovespa teria de desembolsar muito mais. Da forma como está sendo feita, a Cetip na prática está fechando o capital. E os acionistas não estão recebendo a remuneração devida. Só que tudo dentro da lei é bom esclarecer. Se os acionistas da Cetip forem ativistas organizados, barram esta operação na AGE.

@Buy_and_hold64 @Bugarin @Mr Ax Consulta ao site da Receita Federal do Brasil Para fins de GANHO DE CAPITAL VER se. AINDA continua valendo: GANHO DE CAPITAL SUBSTITUIÇÃO DE AÇÕES — CISÃO, FUSÃO OU INCORPORAÇÃO 547 — Qual é o tratamento tributário na substituição de ações ocorrida em virtude de cisão, fusão ou incorporação? A substituição de ações, na proporção das anteriormente possuídas, ocorrida em virtude de cisão, fusão ou incorporação, pela transferência de parcelas de um patrimônio para o de outro, não caracteriza alienação para efeito da incidência do imposto sobre a renda. A data de aquisição é a de compra ou subscrição originária, não tendo havido emissão ou entrega de novos títulos representativos da participação societária. Atenção: O montante das novas participações societárias deve ser igual ao custo de aquisição da participação societária originária. (Parecer Normativo CST nº 39, de 1981) ====== ISENÇÕES DO GANHO DE CAPITAL 8 - Restituição de participação no capital social mediante a entrega à pessoa física, pela pessoa jurídica, de bens e direitos de seu ativo avaliados por valor de mercado.

Faltou a referencia 530 — Quais são as isenções relativas ao ganho de capital? Item 8 - Restituição de participação no capital social mediante a entrega à pessoa física, pela pessoa jurídica, de bens e direitos de seu ativo avaliados por valor de mercado.

@tmascwb, acho que essa pergunta 547 se refere à substituição total das ações (como foi ALL->RUMO ou AMBV > ABEV). O problema é o pagamento em dinheiro...

Obrigado, pessoal. Maior rolo mesmo, vou sair fora e depois analiso a nova empresa.

@stever Aguarde o resultado da AGE.

Pesquisando sobre o assunto, olha que encontrei: INCORPORAÇÃO DE AÇÕES 569 – Qual é o tratamento tributário na incorporação de ações? Na operação de incorporação de ações, uma companhia incorpora a totalidade das ações de outra, sendo que esta última não se extingue, continuando a ter direitos e obrigações. A incorporadora passa a ser a única acionista da companhia cujas ações forem incorporadas. Não há incorporação de uma sociedade pela outra, mas de elemento patrimonial, representado pelas ações incorporadas, cujos títulos farão parte do ativo da incorporadora. Assim sendo, na operação de incorporação de ações, a transferência destas para o capital social da companhia incorporadora CARACTERIZA ALIENAÇÃO cujo valor, se superior ao indicado na declaração de bens da pessoa física que as transfere, É TRIBUTADO PELA DIFERENÇA A MAIOR, COMO GANHO DE CAPITAL, na forma da legislação. (Lei nº 6.404, de 15 de dezembro de 1976, art. 252; Lei nº 7.713, de 22 de dezembro de 1988, art. 3º; Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, art. 23; e Instrução Normativa SRF nº 84, de 2001, arts. 2º, 3º, 16, 27 e 30; Cosit nº 224, de 14 de agosto de Solução de Consulta 2014) ============= Parecer do auditor fiscal da RFB – COSIT 224 de 14 08 2014 Consulta de acionista minoritário de empresa que está sendo incorporada por outra, de modo que a incorporada (CTIP) passará a ser integral da incorporadora (BVMF). O acionista receberá ações da incorporadora (BVMF), em SUBSTITUIÇÃO às ações na incorporada (CTIP). NÂO VENDEU ações, e NEM RECEBERÁ recursos financeiros nessa operação de incorporação. Mencionado, 1) Lei 9249/1995 art. 23, que trata da integralização de capital, que prevê tributação de ganho capital, quando ocorrer valor superior ao constante na declaração de be s. 2) Pergunta Resposta IRPF que trata da SUBSTITUIÇÃO de ações, na proporção das antes possuídas, em casos de CISÃO, fusão ou incorporação; Cujo teor expressa NÂO CARACTERIZAR ALIENAÇÃO, para fins de incidência de IR. ========== Após amplo fundamento O parecer e DEFINITIVO na conclusão a) Na operação societária de INCOPRPORAÇÃO DE AÇÕES, a transferência das ações incorporadas (CTIP), para incorporadora (BVMF) com o fim de aumentar o capital desta (BVMF), configura-se como alienação por parte do acionista pessoa física. b) Caso o VALOR da transferência das ações, definido por avaliação aprovada em assembleia, seja diferente da Declaração de Bens e Direitos do acionista, a DIFERENÇA POSITIVA constituirá GANHO DE CAPITAL. c) As regras sobre apuração, recolhimento e tratamento do imposto, estão disciplinadas nos arts 27 e 30 da IN SRF nr. 84 de 2001 http://sijut.fazenda.gov.br/netacgi/nph-brs?s1=IN000000842001101101" title="" target="_blank">http://sijut.fazenda.gov.br/netacgi/nph-brs?s1=IN000000842001101101$.CHAT.%20E%20SRF.ORGA.&l=0&p=1&u=/netahtml/Pesquisa.htm&r=0&f=S&d=SIAT&SECT1=SIATW3 Da Tributação do Ganho de Capital Incidência Art. 27. O ganho de capital sujeita-se à incidência do imposto de renda, sob a forma de tributação definitiva, à alíquota de quinze por cento. § 1o O cálculo e o pagamento do imposto devido sobre o ganho de capital na alienação de bens e direitos devem ser efetuados em separado dos demais rendimentos tributáveis recebidos no mês, quaisquer que sejam. § 2o O imposto incidente sobre ganhos de capital não é compensável na Declaração de Ajuste Anual Pagamento do Imposto Regra geral Art. 30. O imposto devido sobre os ganhos de capital de que trata esta Instrução Normativa deve ser pago pelo: § 3o O pagamento do imposto é efetuado: I - até o último dia útil do mês subseqüente àquele em que o ganho houver sido percebido, na hipótese do inciso I do caput; Fonte: CONSULTA COSIT http://www.receita.fazenda.gov.br/publico/Legislacao/SolucoesConsultaCosit/2014/SCCosit2242014.pdf Receita Federal http://sijut.fazenda.gov.br/netacgi/nph-brs?s1=IN000000842001101101" title="" target="_blank">http://sijut.fazenda.gov.br/netacgi/nph-brs?s1=IN000000842001101101$.CHAT.%20E%20SRF.ORGA.&l=0&p=1&u=/netahtml/Pesquisa.htm&r=0&f=S&d=SIAT&SECT1=SIATW3

Nova postagem para debater a questão @Buy_and_hold64 @Bugarin @Mr Ax @evs @Goiano @stever

Por esse entendimento então os acionistas vão ter que pagar imposto de renda, pois a maioria dos acionistas tem preço médio inferior ao preço final a ser recebido após a fusão.

Vou tomar uma antes.... depois leio com calma e respondo isso....

kkkkk Melhor tomar um rivotril pra acalmar @Bugarin

@tmascwb, só de ter que ler isso tudo aí eu prefiro vender as CTIP e comprar BVMF se quiser seguir na nova empresa, haha... mas obrigado. Obrigado também @Buy_and_hold64.

Eu estava pensando em fazer isso também, mas depois de ver o chat do Mille fiquei com um pé atrás... "perder" 3 reais por ação por facilitar a declaração é meio caro...

Pago 15% do que receber em dinheiro? Ou da diferença entre meu preço médio e o que receber?

@tmascwb, mas pelo que foi anunciado até agora, parece que oficialmente e operação vai ser uma "fusão", o que faria cair no caso daquela pergunta 547 (no perguntão desse ano passou a ser a pergunta 568) Ano passado teve aquela operação da BEMA com a TOTS, mas eles não pagaram a parcela em dinheiro diretamente, e sim transformaram as ações BEMA3 em ações ON (15%) e PN (85%) de uma empresa "intermediária" (Makira) e depois resgataram as PN pagando em dinheiro e transformaram as ON em TOTS3. Num passado mais distante (2007) ocorreu a fusão entra o Submarino e da Americanas.com formando a BTOW onde os acionistas do Submarino receberam uma parte em dinheiro, mas tambem não achei nada sobre a declaração disso no IR...