Código para declaração de crédito a receber de pessoa jurídica - JCP
comentada em 06/03/2016 21:01

JCP(Duas formas) 1) Se já foram pagos: Lançar em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva, linha 10 Juros Sobre Capital Próprio. 2) Se ainda não foram pagos, apenas declarados: a) Lançar em Bens e Direitos opção 99 - Outros bens e direitos. Ex.: DIREITO DE CRÉDITO CONTRA PESSOA JURÍDICA DECLARADOS E NÃO PAGOS - JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO / BANCO BRADESCO S.A. CNPJ: 60.746.948/0001-12

@fuzdione ai no próximo ano é só zerar a posição no dia 31.12.2015, é isso? Outra coisa, tenho vários lançamentos desse tipo, ITSA, ODPV, BBDC, ITUB. Coloca uma linha pra cada um ou soma tudo e declara o total?

Então quer dizer que na situação dois "2) Se ainda não foram pagos, apenas declarados:" lança-se EXCLUSIVAMENTE em bens e direitos? Pensei que lançava também em "Rendimentos sujeitos à tributação exclusiva", mesmo os "não pagos".

Discordo. Para lançar um bem na declaração de bens e direitos (jcp a receber) é necessário ter ocorrido a entrada de um recurso para suportá-lo. O valor total do JCP que constar no informe de rendimentos (pagos + não pagos) deve ser informado na ficha Rendimentos Sujeitos a Tributação Exclusiva/definitiva. Aquela parcela não paga será informada também na ficha bens e direitos - outros / jcp a receber. JCP pago + JCP a receber = crédito na cc (pagos) + direito a receber (na declaração de bens).

https://www.itau.com.br/_arquivosestaticos/Itau/PDF/para-voce/Investimentos/guia-ir-2014-itau.pdf No endereço acima você pode acionar o guia do banco itau - pag. 20. É referente a 2014, mas ainda é atual e bem didático.

@Buy_and_hold64 valeu mais uma vez. Pelo que entendi além da sua ajuda você teve o respaldo da própria Receita, não é isso? Obrigado.

Pessoal, Apenas uma dúvida referente à pergunta inicial do tópico: após pesquisar em sites relacionados (não oficiais), o código que estou utilizando para JCP creditados e não pagos é o 59 e não o 99. Alguém pode confirmar qual dos dois é o correto? Obrigado.

Também discordo. No próprio arquivo da declaração preenchida que a própria Receita disponibiliza vem o valor total dos JCP declarados (pagos e não pagos) @dtborges, acho que você está certo, 59 até seria mais indicado (mas como não existe um código expressamente determinado para isso, o 99 não seria errado...)

Pessoal, Aparentemente ambos estão corretos, ou melhor deve se fazer as duas coisas. Dêem uma lida nesse arquivo do Itaú. Tem lógica em fazer os dois lancamentos, senão para uma pessoa que receberá muito jscp futuros, como comprovaria para receita o aumento de bens? Desta forma a receita sabe pelos bens de algo futuro e sabe o lançamento total de jscp. Vou pesquisar mais

Prezados, O Guia de IR 2016 do Itaú também está disponível, caso alguém queira algo mais atualizado: https://www.itau.com.br/_arquivosestaticos/Itau/PDF/personnalite/Guia_IR_2016.pdf

O problema, creio eu, é a falta de informações mais claras da Receita quanto ao que deve e o que não deve ser feito em determinadas situações. Nesse caso, optei por seguir as instruções do Banco e declarar a soma dos pagos e não pagos em Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva.

Prezados, Estou vendo em vários pontos do fórum essa questão, tanto no que se refere a ações quanto FIIs. Não estava aqui no ano passado então vi a discussão. Procurei pelo fórum essa questão, mas o fórum não é lugar mais fácil de navegar em busca de informações específicas. Esse de fato é meu primeiro lançamento no IR de ações e FIIs, e bem, todos os informes que estou recebendo, de todos os bancos mandam fazer a mesma coisa, somar rendimentos creditados e pagos com os rendimentos creditados e não pagos. Ao mesmo tempo mandam incluir um itens em direitos de uma dívida no valor dos rendimentos creditados e não pagos. Como leigo no assunto parece que a questão toda esta na palavra rendimento "creditado" e não o fato do valor ter entrado na conta ou não. No meu senso comum (e leigo) eu colocaria apenas o rendimento creditado e pago na declaração (dinheiro que de fato entrou na minha conta), e até aceito a ideia de que devo declarar que a pessoa jurídica me deve algo (bens e direitos). O Buy_and_hold64 já me respondeu em outro tópico (obrigado), mas não consigo achar informações em outros lugares. Não consigo entender como todos o informes estão com um mesmo erro. Isso que eles estão vindo do Banco do Brasil, Bradesco, Itaú, ... Vou mandar a dúvida para receita de qualquer jeito... no espírito de aprendizado... rs Um grande abraço, Rossano

@Buy_and_hold64, Eu já recebi os informes. Os informes enviados pelo BB e Bradesco não dizem nada a respeito de ser ou não a soma. Na verdade, nem o do Itaú. O Itaú diz isso no guia de declaração do Imposto de Renda, conforme eu postei o link acima Eu não sei dizer que o BB e Bradesco tem um guia também. Teria que olhar nesses guias.

Achei o do Bradesco: http://www.bradesco.com.br/portal/PDF/exclusive/conta-corrente/Cartilha_IR_2016_EXCLUSIVE.pdf Nesse eles dão a entender que seria o que você diz . Ou seja, uma confusão danada porque um Banco diz uma coisa e o outro diz outra. Não consegui achar algum do BB para comparar também.

Mais uma matéria afirmando o mesmo que o Itaú: Como declaro juros sobre capital próprio de aplicação em ações? | EXAME.com

@Buy_and_hold64: primeiramente gostaria de agradecê-lo pelos conhecimentos expostos aqui na Bastter, especialmente no assunto IR. Confesso que tenho bebido bastante nas suas fontes. No tocante ao JCP creditados e não pagos, eu tenho seguido as recomendações dos Bancos, apontadas pelo @eldermarco. Sem querer polemizar, vou dar uma opinião jurídica da razão pela qual eu concordo que os JCP creditados e não pagos devem ser incluídos no IR em "Rend. Suj. a Trib. Exclusiva/Definitiva": O Regulamento do IR (DECRETO Nº 3.000, DE 26 DE MARÇO DE 1999), em seu art. 347, prevê que: "A pessoa jurídica poderá deduzir, para efeitos de apuração do lucro real, os juros pagos OU CREDITADOS individualizadamente a titular, sócios ou acionistas, a título de remuneração do capital próprio, calculados sobre as contas do patrimônio líquido e limitados à variação, pro rata dia, da Taxa de Juros de Longo Prazo - TJLP (Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º). E no mesmo art. 347, em seu §2º, há a previsão de que: "Os juros ficarão sujeitos à incidência do imposto na forma prevista no art. 668 (Lei nº 9.249, de 1995, art. 9º, § 2º)." Traduzindo o juridiquês: A PJ de fato DEDUZ os juros pagos aos acionistas, mesmo quando somente os CREDITA, e não os paga. E ao deduzir os juros, estes sofrem a incidência do imposto, até mesmo aqueles que somente foram CREDITADOS e não pagos. Sendo assim, os JCP creditados e não pagos sofreram de fato tributação exclusiva.

@Buy_and_hold64, Baixei sim. Está escrito "Informe neste quadro os CPF dos beneficiários, os CNPJ, nomes das fontes pagadoras e os respectivos valores recebidos a título de Juros Sobre Capital Próprio."

Somente declarar valor líquido? tem campo v. bruto e i.r.r.f este não declara?

@Buy_and_hold64: O prazer é meu em tentar contribuir um pouquinho aqui no site, como vc já vem fazendo há tempo. Vamos lá, continuando a nossa prosa: [quote]A questão é: deve-se informar em Bens e direitos e em Rendimentos sob tributação exclusiva, os JCP declarados para pagamento no ano seguinte ? Por quê ?[/quote] A resposta a esta pergunta está na página 142 do documento "IMPOSTO SOBRE A RENDA – PESSOA FÍSICA - PERGUNTAS E RESPOSTAS - Exercício de 2015" JUROS SOBRE CAPITAL PRÓPRIO 303— Os juros sobre capital próprio estão sujeitos à tributação exclusiva na fonte? Sim. Os juros pagos ou creditados, a título de remuneração do capital próprio, devem ser tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 15%, na data do pagamento ou crédito. O imposto retido não pode ser compensado na Declaração de Ajuste Anual. (Lei nº 9.249, de 26 de dezembro de 1995, art. 9º, § 2º; Decreto nº 3.000, de 26 de março de 1999 – Regulamento do Imposto sobre a Renda - RIR/1999, art. 668) Repare no seguinte trecho: "devem ser tributados exclusivamente na fonte à alíquota de 15%, na data do pagamento ou CRÉDITO". Ou seja, o imposto, em verdade, já foi pago pela empresa no ano de 2015 (no caso da Declaração de IR de 2016-2015), e em razão de sermos acionistas, somos responsáveis por declarar a nossa quota. Portanto, no caso da empresa utilizar-se dos famigerados "JCP CREDITADOS E NÃO PAGOS" (que nada mais são do que planejamento tributário), o imposto já foi recolhido na fonte pela empresa no exercício de 2015 (no caso da Declaração de IR de 2016-2015), razão pela qual devem ser informados no campo "Juros sobre Capital Próprio" em "Rendimentos Sujeitos a Trib. Exclusiva/Definitiva." Bom essa é minha opinião. Abraço

Em relação à especificação textual existente no programa IRPF2016 e citado pelo @eldermarco, concordo que a redação poderia ter sido melhor. Em uma interpretação sistemática (em conjunto com a legislação), concluo que, ao terem escrito para informar os "valores recebidos", leia-se: recebidos ou creditados. Pois afinal de contas, não importa se recebidos ou creditados, o Imposto já foi pago em 2015 (no caso do IR 2016-2015). E ao final, o IR 2016-2015 serve justamente para declararmos os impostos já pagos em 2015.

Buy_and_hold64: Po achei que fosse te convencer :/ Fica pra próxima ! (Rs)

No final das contas, por falta de clareza da Receita, acho que iremos concluir o mesmo que concluímos no ano passado. A saber, cada um terá de escolher aquilo que acredita estar correto e seguir. @Buy_and_hold64, no seu caso, tu teria que declarar esses proventos novamente em 2017, já que eles só foram/serão pagos em 2016, não? Já no outro caso isso é desnecessário.

Pára tudo !!!! Achei o SANTO GRAAL

@Buy_and_hold64: Se vc estiver lendo isto, por favor faça a gentileza de concordar comigo agora (Rs). Instrução Normativa SRF nº 41, de 22 de abril de 1998 - (Publicado(a) no DOU de 23/04/1998, seção 1, pág. 17) "Art. 3o Na hipótese de beneficiário pessoa física, o valor líquido dos juros creditados ou pagos deve ser incluído na declaração de rendimentos, correspondente ao ano-calendário do crédito ou pagamento, como rendimento tributado exclusivamente na fonte." Parágrafo único. O valor líquido dos juros, creditado à pessoa física, mas não pago até o dia 31 de dezembro do ano do crédito, deverá ser informado, na sua declaração de bens, como direito de crédito contra a pessoa jurídica. Ou seja, DECLARAÇÃO DUPLA, em ambos os campos do IRPF. Fonte: http://normas.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?idAto=13711&visao=anotado

Aí sim.. fim do mistério?!

Só considerarei findado se o @Buy_and_hold64 chancelar minha tese.

Hahaha! Aí @Buy_and_hold64, concorda com o rapaz!

Eu queria mais... eles tem todos os dados das operações... por que não entregam logo a declaração pronta para que possamos concordar ou não? Essa brincadeira parecer ser feita para tirar multa das pessoas... Deviam de fato resolver essa coisa, ou ações e outros pararem com essa coisa de pagar no ano seguinte. Mas acho que temos de acostumar com o fato de que o nosso pais gosta deixar as coisas confusas. Um grane abraço, Rossano

A relação do que eu tinha postado antes, do Regulamento do IR, com a instrução normativa, baseia-se no fato de que o imposto já foi pago pela empresa, e sobrou ao contribuinte pessoa física e acionista a obrigação acessória de declarar os JCP creditados a si. Pra mim faz todo sentido.

Concordo plenamente que a Receita é confusa e abre margem para fazer declarações equivocadas. No entanto, não temos controle sobre isso e temos que fazer de qualquer maneira. Eu acredito que o que @acciolycruz postou esclarece esse ponto. Mas visto que há dois entendimentos diferentes a esse respeito, inclusive, de dois grandes bancos dando orientações diferentes, acredito que no final as duas coisas deverão ser válidas. Já que a Rceita possui avançados métodos para pegar possíveis sonegadores, creio eu que ela também deve ter métodos para perceber que o usuário fez uma declaração levando ou não em consideração os dividendo não pagos no ano calendário em consideração.