BTC - E os emolumentos/repasse ?
comentada em 19/05/2021 00:36

Ambas são como "Rend. Sujeitos a Tributação Exclusiva".

@Bugarin Ué, mas tributação exclusiva/definitiva não é quando o imposto é pago todo direto na fonte ? No extrato da conta dá pra ver os créditos da taxa de remuneração acompanhados de débitos de 20% de IRRF E depois aparece o emolumento de R$ 1,81 sem nenhum imposto

@sniper eu já pesquisei bastante sobre esse assunto e nunca encontrei documento oficial (lei federal, instrução da receita ou da Bovespa) que esclareça a natureza, a forma de tributação e/ou como declarar o repasse de emolumentos que a Bovespa pagava aos Emprestadores. Eu acho que já teve algum tópico que discutiu este tema (dentro de outro assunto, se não me engano), mas eu não achei o tópico em questão. Se alguém lembrar qual é, por favor, insira o link em uma resposta aqui, okay? De qualquer forma, vamos analisar as opções que temos para declarar este Repasse do BTC: => Rend. Isentos e Não-Tributáveis - Aqui temos os casos onde a renda recebida pelo cidadão é Isenta ou é Não Tributável. - Por isenta temos o clássico caso do rendimento da poupança, onde a legislação incentiva a poupança em um mecanismo de baixo risco (FGC), baixa remuneração (porque vinculada a programas imobiliários); este incentivo se dá através da isenção do IR e da segurança (FGC). Outros casos similares são FIIs, LHs, LCAs, etc. - Por "Não Tributável" temos o clássico caso dos dividendos, que são oriundos de lucro das empresas que já foi tributado (IRPJ) anteriormente pela receita. => Rend. Sujeitos a Tributação Exclusiva - Neste caso simplesmente o IR deste rendimento já foi tributado no ato do recebimento deste rendimento, e não há o recálculo com base anual (como acontece com os salários). É o caso dos JSCPs pago pelas empresas e dos rendimentos de títulos públicos em geral. => Análise - Como entender o repasse de emolumentos BTC? Que repasse é esse? A Bovespa cobra uma taxa do Tomador de ações via BTC. Parte deste valor é repassado ao Emprestador. - A legislação (leis, normas ou instruções) não qualificam este repasse como isento (da forma como fazem para poupança, LHs, LCAs, etc.) - A Bovespa não esclarece como trata este rendimento que ela recebe dos Tomadores. Podemos inferir, com base que a Bovespa é uma empresa que objetiva lucro, que estes emolumentos pagos pelos Tomadores são tratados como uma das receitas da Bovespa e que eles farão parte do cálculo do IRPJ que a Bovespa pagará à Receita Federal. De qualquer forma, este repasse não é similar, em sua natureza, a um pagamento de dividendos; até porque os Emprestadores não são necessariamente acionistas da Bovespa. - Em sua natureza, na ótica dos Emprestadores, este rendimento é similar à remuneração que os Tomadores pagam aos Emprestadores. Esta remuneração sabemos (por legislação) que é tributada exclusivamente na fonte como “Renda Fixa”. E quem faz o repasse desta remuneração do Tomador para o Emprestador é o conjunto Bovespa + Agente de Custódia. - A nova LEI Nº 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014, em sua seção VI (Da Tributação nas Operações de Empréstimo de Ações) não trata explicitamente sobre o evento "Repasse de emolumentos/BTC". Genericamente no caput do atrigo 6 diz que: "A remuneração auferida pelo emprestador nas operações de empréstimo de ações de emissão de companhias abertas realizadas em entidades autorizadas a prestar serviços de compensação e liquidação de operações com valores mobiliários será tributada pelo imposto sobre a renda de acordo com as regras estabelecidas para aplicação de renda fixa..." LEI Nº 13.043, DE 13 DE NOVEMBRO DE 2014. => Conclusão - Parece haver um buraco na legislação sobre o tema repasse BTC. Mas a lei fala genericamente que a remuneração recebida pelo Emprestador é de Renda Fixa. Sabemos que, no Brasil, renda fixa deve ser tributada na Fonte. Por isto, e pelo fato que este rendimento não tem natureza de rendimento isento e nem de rendimento não tributável, que eu escolhi declará-lo como "Rend. Sujeitos a Tributação Exclusiva". - Em tempo, receio que a Bovespa não esteja fazendo este recolhimento na fonte. Mas eu não tenho esta confirmação. Por ora, até a legislação esclarecer isto, sigo com a minha conclusão acima: "Rend. Sujeitos a Tributação Exclusiva" []s, Buga.

@Bugarin Nossa, isso que é uma resposta! rs Eu estava olhando para a aba "Rendimentos tributáveis recebidos de PJ" e pensando "se não tem retenção deve ser aqui..." Mas acho que entendi seu raciocínio: se eventualmente a bovespa não estiver retendo isso não mudaria a natureza daquele rendimento. Valeu aí pela paciência!

se alguém pudesse me ajudar ... reembolso do btc (div. jscp)rendimentos isentos e não tributaveis.qual campo lançar? aluguel de açoes,rendimentos sujeito a tributaçao exclusiva.qual campo lançar? agradeço a atenção @bugarin

outros. E clique no botão ao lado para descriminar cada um (e ficar mais fácil conferir depois).

Pessoal, Recebi um demosntrativo de declaração de rendimentos com o logo do Ministério da Fazenda e a BVMF como fonte pagadora com rendimentos declarados como "Rend Sujeitos a Tributação Exclusiva" na classe de investimentos RENDA FIXA. Não entendi do que se tratava pois os informes de rendimentos normalmente são enviados pelos bancos grandes e contactei o RI da BVMF para perguntar. Resposta: Ganhos referentes ao BTC. Então, na minha opinião, não restam dúvidas. Sds.

Pessoal, estava com dúvida em como declarar os ganhos dos aluguéis de ações e no manual da minha corretora vi que explicava tudo.

RESUMO:

Rendimentos = tributação exclusiva
Reembolsos = isentos

Explicação do manual (que acho que me confundiu um pouco, mas vou declarar do jeito acima):


No caso de Doador de ações, preencha os seguintes campos com os documentos
indicados:
a) Rendimentos Isentos e Não tributáveis (26 – Outros) - Dividendos e JCP
repassados pela Bovespa
Documento: Informe emitido pela B3
O programa ainda não possui um campo específico para essa informação e não
houve qualquer indicação da RFB a respeito do assunto. Assim sendo, com o
objetivo de informar os valores recebidos (Dividendos e JCP), sugerimos que
ambos sejam declarados no campo “Outros”, da ficha Sujeitos à Tributação
Exclusiva. Cabe ressaltar que o IR do JCP é recolhido pela companhia aberta, em
nome do tomador da ação, uma vez que este é o titular no momento da
deliberação.
b) Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva (12 – Outros) –
Rendimentos do aluguel de aluguel de ações
Documento: Informe de Rendimentos emitido pela B3 (Ganhos auferidos com o
aluguel de ações)
c) Bens e Direitos
O aluguel de ações não é considerado uma alienação de ações. Nesse sentido,
o doador deverá manter na ficha “Bens e Direitos” a posição em ações em
31/12/2017 e atualizá-la para 31/12/2018, se for o caso.

Nas pesquisas rápidas no site não tinha visto um resumo assim. Espero que ajude.

@sniper, assista os 3 vídeos que  @Asvidzinski fez colocou no  youtube sobre IR no ano passado, é absurdamente didático e abrangente... o canal dele se chama Canal do ASVID

Para quem aluga ações como doador, existe no CEI (CEI Canal Eletrônico do Investidor) um caminho para acessar os informes:

1) Proventos recebidos pelos empréstimos de ações:

Extratos e Informativos > Empréstimos de Ativos > Informe de Rendimentos

Selecione o ano de 2020 - pois no informe estará ano-calendário 2019

No programa da declaração do IR -> Rendimentos Sujeitos à Tributação Exclusiva/Definitiva" > aba "Rendimentos" > botão "Novo" > Código 6 ("Rendimentos de aplicações financeiras"):
- CNPJ e fonte pagadora: B3/Bovespa (conforme está no informe de rendimentos)
- Valor: total dos rendimentos que consta no informe


2) Proventos devolvidos pela B3 (não recebidos enquanto as ações estavam emprestadas):

Extratos e Informativos > Empréstimos de Ativos > Informe de Reembolso

Selecione o período de 01/01/2019 à 31/12/2019

No programa da declaração do IR -> Rendimentos Isentos e Não Tributáveis" > aba "Rendimentos" > botão "Novo" > Código 26 ("Outros"):
- CNPJ e fonte pagadora: B3 (os mesmos dados do informe acima)
- Descrição: geralmente coloco "Reembolso ao doador de ações"
- Valor: total líquido que consta no informe

@Bastter de nada. Bom contribuir pro site.

@shadow_walker, aproveitando sua explicação. 

No site do CEI, retiramos os documentos:

1- Informe de Reembolso BTC: 
Entendi sua explicação, mas fiquei com uma dúvida. O que está neste reembolso teremos que descontar dos valores lançados no BS? Pois senão fica o recebimento em duplicidade.

2 - Aviso de movimentação do BTC: que são os aluguéis. 
Já entendido.

3 - Informe de rendimentos financeiros: 
Nem sei que rendimentos são esses. Ele vem no informe como "rendimentos líquidos de aplicações em renda fixa." 
Sabe como lançar?

@Tom81 , também não estou conseguindo entender se no reembolso de proventos do CEI estão contemplados os JCP que estavam em trânsito no ano anterior

Meus 10 centavos de contribuição prática: o relatório de reembolso BTC do CEI (deste ano ao menos) não bate com o de fato reembolsado (que é possível de se verificar pelo extrato anual 2020 da corretora). Lançado pelo extrato da corretora tais reembolsos.(rendimentos isentos - OUTROS - CNPJ da B3).

@rouxinol haha! VLW
Acho que nunca mais alugo essas porcarias... 2,00 reais que deu dor de cabeça