Lucrei com opções e tive lucro no exercício vendendo menos que 20 mil . Esta venda é isenta de IR ?
comentada em 31/07/2019 19:39

Exercício de opções é considerada uma operação só e NÃO tem a isenção. in 1585 Art. 59. § 2º inciso IV e Art 60, inciso II, letra b Art. 59. São isentos do imposto sobre a renda os ganhos líquidos auferidos por pessoa física em operações efetuadas: I - com ações, no mercado à vista de bolsas de valores ou mercado de balcão, se o total das alienações desse ativo, realizadas no mês, não exceder a R$ 20.000, 00 (vinte mil reais); ... § 2º O disposto no inciso I do caput não se aplica: ... IV - à alienação de ações efetivada em operações de exercício de opções e no vencimento ou liquidação antecipada de contratos a termo. Art. 60. Nos mercados de opções, o ganho líquido será constituído: ... II - nas operações de exercício da opção: ... b) no caso do lançador (vendedor) de opção de compra, pela diferença positiva entre o preço de exercício da opção, acrescido do valor do prêmio, e o custo de aquisição do ativo objeto do exercício da opção;

Pessoal, estou um pouco confuso sobre o IR e como declarar operações como essa do tirryke. Tenho uma dúvida que pode ajudar a outras pessoas que estão passando por isso. Na minha situação, vendi 200 VALEL2 e recebi um prêmio de R$62. Fui exercido com o strike de R$19,98 e recebi R$3.996. Meu preço médio era de R$22,17, portanto fiquei no prejuízo. Como declarar esse prejuízo no programa do IR? Devo declarar em "Renda Variável" no "Mercado a Vista" ou "Mercado Opções" ?

@Bastter mas devo declarar o prejuízo em "Mercado a Vista" ou "Mercado Opções" ?

@Bastter , meu prejuízo foi com o exercício da opção. Então vendi as ações com o preço menor que meu preço médio. Essa operação de exercício é considerado Mercado a Vista? Essa é uma das minha dúvidas pois não sei onde declarar esse prejuizo no programa do IR, se em "Mercado a Vista" ou "Mercado Opções".

@Thiago_Teixeira Pelo que entendi dos posts acima, para efeito de IR vc terá que separar. Ou seja, colocar o prejuízo das ações em "Mercado a Vista" e colocar o pequeno prêmio que vc recebeu das opções em "Mercado de Opções". Mas vamos aguardar o B&H e o Thiago confirmarem.

Obrigado @Buy_and_hold64 ! Então só para confirmar: - Recebi R$62 de prêmio com a venda das 200 opções. - Fui exercido e recebi R$3.996 com a venda das 200 ações. - Meu preço médio era de R$22,17 totalizando R$4430 por 200 ações. - Os custos com corretagens + taxas foi de R$25,53. Portanto esse seria o cálculo: (3996 + 62) - (4430 + 25,53) = R$-397,53 Então no programa do IR, devo declarar esse prejuízo de R$-397,53 em "Renda Variável" no "Mercado Opções" no mês do exercício. É isso mesmo?

Obrigado @Buy_and_hold64 , vc tem ajudado muito a galera aqui. Com relação a lucro com venda de opções, devemos tb declarar em "Renda Variável" no "Mercado Opções" no mês da recompra da opção, não é isso? Devemos lançar o valor do lucro descontando os impostos e o pagamento da Darf, ou o valor sem os descontos?

@Thiago_Teixeira Você deve lançar no mês onde encerrou a operação. E o lucro a ser lançado é o lucro líquido mesmo, ou seja, desconta os valores da corretagem, impostos e o que tiver mais. Exemplo: supondo o lucro bruto de R$100,00, corretagem de R$8,00 e outros custos R$1,50, o lucro que você deverá lançar na declaração e também pagar o Darf sobre ele será 100 - 8 - 1,50 = 90,50, noventa reais e cinquenta centavos.

@Gordão Mas desses R$90,50 devo pagar darf de 15% (R$13,57). Então ficaria assim: 90,50 - 13,57 = 76,93. Devo lançar R$76,93 em "Renda Variável" no "Mercado Opções" no mês da recompra da opção? É isso?

Valeu B&H, Depois que vc chamou a atenção foi que vi a confusão que fiz entre o pensamento que tive e o que escrevi aqui. Pois tinha pensado nos descontos da nota de corretagem de venda, porém falei em lucro bruto. Sendo que lucro bruto seria igual a nota de corretagem de venda menos a nota de corretagem de compra, ou seja, os custos de corretagem e outros já estariam envolvidos nessa operação. A todos e principalmente a Thiago, desculpa aí pela falta de atenção.

Valeu @Buy_and_hold64 ! Só pra confirmar se entendi direito. Segue meu exemplo: - Recebi R$305 de prêmio com a venda das opções. - Recomprei as opçoes no mês de Agosto, e o total de custos (corretagem + taxas + preço da recompra) foi de R$103,14 Então ficaria: 305 - 103,14 = 201,86 Então devo colocar esse valor de R$201,86 em "Renda Variável" no "Mercado Opções" em Agosto, e a taxa de IR será automaticamente calculada em "Resultados". O valor do IR automaticamente calculado foi de R$30,27. Como já paguei o DARF, devo inserir manualmente o valor de R$30,27 em "Imposto pago" dentro de "Consolidação do mês". É isso mesmo? Aprendi direitinho ou falei bobagem @Buy_and_hold64 ?

Alguém sabe o fundamento que afasta a isenção de bens de pequeno valor até R$35mil no caso das opções? Teria chance dessa isenção se aplicar? Caso contrário vou ter que pagar até o dia 31. Obrigado. http://sijut2.receita.fazenda.gov.br/sijut2consulta/link.action?visao=anotado&idAto=15526 Art. 1º Fica isento do imposto de renda o ganho de capital auferido por pessoa física na alienação de bens e direitos de pequeno valor, cujo preço unitário de alienação, no mês em que esta se realizar, seja igual ou inferior a: I - R$ 20.000,00 (vinte mil reais), no caso de alienação de ações negociadas no mercado de balcão; II - R$ 35.000,00 (trinta e cinco mil reais), nos demais casos.

Buy_and_hold_64, é justamente essa minha dúvida, por que as opções não se enquadram "nos demais casos" do art. 1o II?

Eu vou pagar para nao me aborrecer. Mas nao encontrei lei ou IN que afaste a isencao.

Buy_and_hold64, entendo e respeito a sua posição. Entretanto, se você verificar lá em cima na IN, ela diz quais artigos de quais leis está regulando, a isenção de R$35mil veio do art. 22 II da lei 9.250 e depois foi aumentada pelo art. 38 lei 11.196, e regulada pela IN 599/2005, na qual repetem o texto da lei e se preocupam mais com imóveis. A IN 1585/2015 regula o disposto "no inciso I do art. 70 e nos arts. 88, 110 e 125 da Lei nº 11.196". Não trata do art. 38. Embora o art. 25 § 1º da IN 1585/2015 reafirme a isenção de R$20mil para ações, a IN 1585 é SILENTE quanto a opções. A interpretação da legislação tributária é sempre estritamente legal e a favor do contribuinte (em tese). Logo, a Receita não regularia uma isenção que não está especificamente explicita em lei, por exemplo "está isento o lucro em opções até o valor X" ou "opções se enquadram no "demais casos" do art. 38 Lei 11.196". Mas também não encontramos o oposto, não há IN dizendo "opções não se enquadram no art. 38 da Lei 11.196"... Uma vez que a isenção é ampla, você pode vender R$35mil reais em abajur, dominó, automóveis... e ficar isento de ganho de capital, entendo que opção seja igual a abajur para efeitos desse artigo. Quanto a "uma só pessoa" "descobrir" essa "situação", pesquisei no CARF, no STJ e TRF2 e não achei nenhuma situação de pessoa física + opções + isenção, de onde podemos aventar a hipótese que a maioria dos investidores prefere usar a compensação de prejuizos e desconsiderar a provável faixa de isenção das opções.

Buy_and_hold64, não precisa repetir, sua posição ficou muito clara, apens lemos o mesmo texto e interpretamos de maneira diferente. Os arts. 56 e 57 da IN 1585/2015 regulamentam como funciona a tributação, mas não afstam explicitamente a faixa de isenção para pessoas físicas, porque isso é matéria de lei. IN não é lei, ela interpreta uma lei, se uma lei concede a isenção outra lei tem que tirá-la, uma IN não pode fazer isso. Por isso entendo que a faixa de isenção para vendas até R$35mil seja bastante plausível.

Calma ae. Opções tem que pagar imposto, beleza! Mas qual exemplo alguém pode me dar que essa isenção nos "35 mil" se enquadraria? Não consegui entender, desculpe.

Salvo engano, alguns exemplos:

- alienação do criptomoedas;
- alineação de ações no exterior.

Revender um carro no lucro.

Obrigado por alguns exemplos pessoal! [cool]

@Henrique59 @Buy_and_hold64 lucro na venda de carro abaixo dos 35 mil é isento mesmo?

Para PF e é no somatório, se vender um carro de 20k e um sofá de 2 mil, e 15k de bitcoins dá mais que 35 mil.

Para PJ não.

@Krycek

"Alguém sabe o fundamento que afasta a isenção de bens de pequeno valor até R$35mil no caso das opções? Teria chance dessa isenção se aplicar?"

Eu nunca encontrei nenhum. Infelizmente a RFB não segue as leis e tem várias INs caindo legalmente.

Para não se incomodar, pague e depois veja o que faz. Não vale a pena se arriscar.

Existe a lei, existem as INs e existe a interpretação da receita federal.

A melhor coisa que seu contador pode ter não é saber as leis de cor e muito menos as INs, e sim ter contato pessoal com o delegado local da RFB e com auditores. Na prática o que vale para se livrar de incomodação é como os auditores estão interpretando hoje as leis + INs. Se você quiser sair disso é só por via judicial, pois eles vão tributar, te multar, etc.

@Henrique59

O somatório não é de todos os bens, mas da mesma classe de bens.

Se você vender 5 sofás de R$10k cada vai pagar.

Se vender 1 sofá de R$10k, 1 carro de R$15k e R$20k em bitcoin não paga.

@Buy_and_hold64

Nenhuma IN pode se sobrepor à lei.

A lei diz que vendas até R$35 mil são isentas.

Precisaria de uma lei explicitamente dizendo que tem que pagar imposto sobre aquilo para se sobrepor (pelo princípio de algo específico se sobrepoem a algo geral).

Eu vejo esse caso como o mesmo da isenção de importação: a lei fala $100, a receita inventou normas de $50 mais outras condições e está perdendo todas na justiça.

O ideal era alguém pagar e entrar contra só para ver. Acho que na primeira instância disso nem precisa de advogado.

@Buy_and_hold64 @evs
Bom dia. Gostaria de confirmar a informação inicial do tópico. Fui exercido numa venda coberta e a soma do valor de exercício mais o prêmio recebido é menor que meu preço médio de aquisição (ou seja, tive prejuízo). Entendi que não devo pagar nada de IR, mas poderia lançar esse prejuízo no banco de VE do site para compensar no mês seguinte (é novembro para dezembro, não envolve o fim de ano)?