Dinheiro passado de mãe para filho

Imposto de Renda
faugusto8  
em 23/09/17 11:04

Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
Henrique59  
em 23/09/2017 11:24
Se você vai investir (aka.: causar aumento patrimonial na DIRPF) então com certeza deve declarar.

A doação varia de estado para estado tem que ver o estado que você reside.
Alguns tem limites de isenção bem alto, outros são bem chatos e na teoria se doar 10 reais tem que pagar 30 centavos de imposto.

Abraços.,
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Dinheiro passado de mãe para filho - #1 de 46
Buy_and_hold64  
em 23/09/2017 13:05
Qual é o seu estado @faugusto8 ?
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Dinheiro passado de mãe para filho - #2 de 46
faugusto8  
em 23/09/2017 15:04
MInas Gerais. Belo Horizonte.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #3 de 46
Buy_and_hold64  
em 23/09/2017 15:53
@faugusto8 em seu estado a legislação diz:

CAPÍTULO IV Da Isenção

Art. 6º É isenta do ITCD:

II - a transmissão por doação:

a) cujo valor total dos bens e direitos doados não ultrapasse 10.000 (dez mil) UFEMG, observado o disposto no art. 24

Art. 24. Na hipótese de sucessivas doações ao mesmo donatário, serão consideradas todas as transmissões realizadas a esse título no período de três anos civis.

Pesquisei e o valor da UFEMG para 2017 é de R$ 3,2514 o que daria uma isenção do
ITCD para valores até R$ 32.514,00.

Informe na declaração o recebimento deste valor apenas para que fique demonstrado a variação,ainda que pequena, do seu patrimônio.


http://www.fazenda.mg.gov.br/empresas/legislacao_tributaria/decretos/d43981_2005.pdf

UFEMG - SEF/MG
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Dinheiro passado de mãe para filho - #4 de 46
faugusto8  
em 23/09/2017 16:05
Muito obrigado pela resposta @Buy_and_hold64. Então é só eu declarar a entrada como rendimento isento e não tributário e minha mãe declarar a saída como doação. Correto?
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Dinheiro passado de mãe para filho - #5 de 46
Buy_and_hold64  
em 24/09/2017 22:49
@faugusto8

Você vai informar o valor recebido na ficha Isentos e não tributáveis na linha 14
Transferências patrimoniais - doações e heranças.

Sua mãe na declaração dela, vai informar o valor doado em Doações efetuadas. Ela vai informar seu nome, seu CPF e usar o código 80, doações em espécie.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #6 de 46
Kalvo  
em 06/11/2017 20:13
@Buy_and_hold64 e se as partes tiverem em estados diferentes?
Vale a lei do estado de quem recebe?
O mais vantajoso?

Grato!
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Dinheiro passado de mãe para filho - #7 de 46
Buy_and_hold64  
em 06/11/2017 23:10
@ramilson6

Cada estado tem maneira própria de tratar este caso. Tem que estudar a legislação caso a caso.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #8 de 46
thiagonev  
em 02/09/2018 12:01
tenho a mesma duvida, sou do PR e recebi 40mil de minha mae, porem ainda nao faço a declaração do meu imposto de renda, pois nao possuo renda nem carteira assinada
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Dinheiro passado de mãe para filho - #9 de 46
Buy_and_hold64  
em 02/09/2018 20:16
@thiagonev   a legislação de seu estado não prevê qualquer isenção de ITCMD.

Art. 7.º O Imposto sobre a Transmissão Causa Mortis e Doações de Quaisquer Bens ou Direitos - ITCMD incide sobre a transmissão pela
via sucessória legítima ou testamentária, inclusive a sucessão
provisória, ou por doação (inciso I do art. 155 da Constituição da
República):

§ 1.º Sujeitam-se à incidência do imposto:

II - a herança, ainda que gravada, e a doação com encargo;

§ 3.º Para efeito desta Lei, equipara-se à doação qualquer ato ou fato não oneroso que importe ou resolva a transmissão de quaisquer bens ou direitos.

Art. 9.º O ITCMD não incide:

vários itens relacionando as não isenções. Consulte o link postado no final do post.

Art. 11. É isenta do pagamento do imposto:

idem.

Art. 13. Ocorre o fato gerador do imposto:

II - na transmissão por doação, na data:

b) da lavratura do contrato de doação, ainda que a título de adiantamento da
legítima;

§ 2.º Não sendo possível determinar, com certeza, a data do fato gerador,
adotar-se-á o dia 31 de dezembro do ano em que esse tenha ocorrido.

É o que ocorre nas doações feitas em família.

Art. 14. O contribuinte do imposto é:

II - o donatário, nas transmissões por doação;

Ou seja, quem recebeu a doação.

Art. 16. São solidariamente responsáveis pelo imposto devido pelo
contribuinte:

VI - os pais, pelo imposto devido pelos filhos menores;

Art. 18. A base de cálculo do imposto será:

V - no caso de haveres monetários, depósitos bancários, aplicações financeiras, o valor efetivamente transferido;

Art. 22. A alíquota do ITCMD é 4% (quatro por cento) para qualquer
transmissão.

http://www.fazenda.pr.gov.br/arquivos/File/TituloIILei18573comL188792016.pdf
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Dinheiro passado de mãe para filho - #10 de 46
CesarRefosco  
em 02/09/2018 23:46
Esclarecendo que o ITCMD é estadual. Então, se devido (conforme legislação de cada estado - que varia dependendo do estado), o imposto deve ser recolhido à Receita Estadual.
Na declaração do imposto de renda (que é federal), toda doação recebida é rendimento isento, ou seja, não é base para cálculo de imposto de renda devido.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #11 de 46
Wishbone  
em 03/09/2018 09:52
Lembrando que algumas fazendas estaduais tem uma ligação com a receita federal, então se você declarar a doação no imposto de renda, a fazenda estadual vai ficar sabendo.

Outra coisa que não sei se pode acontecer é de um irmão reclamar que foi antecipação de herança, e isso dar algum rolo.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #12 de 46
Condor  
em 04/01/2020 19:52
Meu pai e minha mãe são divorcados.  Meu pai envia todo mês para minha mãe um valor de 6 mil reais. Ela declara esse valor no imposto de renda dela.
Só que ela tira 2 mil e repassa pra mim. Eu devo declarar esse dinheiro no imposto de renda ? como doação?
Nunca declarei imposto de renda.
Estado: Espírito Santo.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #13 de 46
Buy_and_hold64  
em 04/01/2020 21:10
@VitorBVT  Pelas regras do IR 2019 você não está obrigado a declarar IR porém, se você fez qualquer operação no mercado acionário em 2019, você está obrigado a entregar a declaração em 2020, mesmo que tenha apenas comprado uma ação e depois tenha vendido a mesma.

A partir do momento que entregar uma declaração de IR você deverá informar o recebimento de seus recursos financeiros. Neste caso, você vai informar ter recebido doação de sua mãe no valor de R$ 24 mil ou 12 x R$ 2 mil na ficha Rendimentos isentos e não tributáveis na linha 14. Informe o CPF de sua mãe.

Sua mãe deverá informar na declaração dela a doação do mesmo valor feita a você, informando nome e CPF.

Pela legislação de seu estado, o valor recebido está isento de pagar ITCMD. 
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Dinheiro passado de mãe para filho - #14 de 46
Condor  
em 04/01/2020 22:55
Obrigado
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Dinheiro passado de mãe para filho - #15 de 46
Buy_and_hold64  
em 05/01/2020 07:52
@VitorBVT

Queira desculpar-me. Eu me distraí e lhe dei uma resposta errada no post anterior.

A faixa de isenção do ITCMD em seu estado é até 5 mil VRTEs.

Em 2019 o valor da VRTE era R$ 3,4217 o que equivale a R$ 17.108,50

Para 2020 a VRTE vale R$ 3,5084 o que equivale a R$ 17.542,00.

Se sua mãe lhe doou R$ 24 mil, este valor está sujeito ao recolhimento do ITCMD com alíquota de 4%.

Para ficar isento deste imposto, a doação mensal deverá ser de R$ 1.461,80.  
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Dinheiro passado de mãe para filho - #16 de 46
JJacauna  
em 20/01/2020 11:43
solicito responder a pergunta supra
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Dinheiro passado de mãe para filho - #17 de 46
Bastter  
em 20/01/2020 12:02
@JJacauna que pergunta
a ultima feita foi respondida
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Dinheiro passado de mãe para filho - #18 de 46
lgusttavares  
em 23/02/2020 22:38
@Buy_and_hold64 Boa noite, desde Julho de 2019 venho comprando ações com dinheiro proveniente de doação paterna, já que não tenho renda por estar na faculdade. Como faço para fazer a minha primeira declaração?
Estado da Bahia.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #19 de 46
Bastter  
em 24/02/2020 00:33
@lgusttavares estes rolos so terminam em rolo
se vc comprou ação vc tem de declarar
basta colocar tudo no BS q ele faz p vc
so q vc vai ter de provar a origem do dinheiro
entao a doação tem de ser colocada no IR
e doação para IR
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Dinheiro passado de mãe para filho - #20 de 46
Buy_and_hold64  
em 24/02/2020 15:45
@lgusttavares

Você deve lançar em sua declaração de IR que recebeu tantos Reais em 2019, de doação de seu pai, informando o CPF dele e o seu como beneficiário Esta informação você lança na ficha da declaração Rendimentos recebidos de PF/Exterior. 

Seu pai vai informar a doação na declaração dele na ficha Doações efetuadas com o código 80 e informando seu nome e CPF como donatário e o valor pago. Tudo em valores anuais.

A má notícia é que o estado da Bahia não concede qualquer isenção para doações em dinheiro, devendo ser recolhido o ITCMD com alíquota de 3,5% ver atigos 1º, artigo 4º e artigo 9º.

http://mbusca.sefaz.ba.gov.br/DITRI/leis/leis_estaduais/legest_1989_4826_lei_itd.pdf
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Dinheiro passado de mãe para filho - #21 de 46
lgusttavares  
em 24/02/2020 18:03
Muito obrigado pelas orientações
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Dinheiro passado de mãe para filho - #22 de 46
Light  
em 26/02/2020 12:43
@Buy_and_hold64

1- Qual o limite de isenção para o Estado do Piauí para doação de dinheiro em espécie?

2- Se houver limite, este valor seria mensal ou anual?

Muito obrigado.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #23 de 46
Charlito  
em 26/02/2020 13:26
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Dinheiro passado de mãe para filho - #24 de 46
Light  
em 26/02/2020 14:16
@Charlito
@Buy&Hold


Muito obrigado,
O Valor é 1000 UFR-PI.
Por favor poderia me ajudar a entender se este valor seria mensal ou anual?
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Dinheiro passado de mãe para filho - #25 de 46
Buy_and_hold64  
em 26/02/2020 15:06
@perfeito o valor é sempre anual.

A UFR-PI para 2020 é de R$ 3,53 o que equivale a R$ 3.530,00 anuais ou R$ 294,16 mensais.

https://www.legisweb.com.br/legislacao/?id=387756  
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Dinheiro passado de mãe para filho - #26 de 46
Buy_and_hold64  
em 26/02/2020 15:09
Tem um tópico na área de IR sobre o ITCMD nos estados. Cheguei até a Região SE mas está incompleta. Devagar, eu vou postar as partes mais importantes da legislação de cada estado. Se ninguém tiver urgência, peço que aguarde um pouco pois tenho muitas dúvidas sobre o IRPF e editar um ou outro tópico que possa precisar.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #27 de 46
Light  
em 26/02/2020 15:12
@Buy_and_hold64

Muito obrigado
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Dinheiro passado de mãe para filho - #28 de 46
Alucindus  
em 01/03/2020 12:19
Boa tarde, aproveitando o tema doação queria tirar uma dúvida.
Estou retificando minha declaração do ano passado para corrigir algumas coisas que havia feito incorretamente e esta questão da Doação surgiu.

Situação: em 2018 minha mãe comprou um carro com isenção para PCD no valor ≈ R$ 45.500,00 e eu efetuei o pagamento do boleto, logo o carro está no nome dela (já consta em bens e direitos).

1) Devo declarar uma doação em espécie (Código 80) na minha declaração e na declaração da minha mãe declaro o valor recebido em rendimentos isentos (Código 14)?
Ou
2) Declaro na descrição do veículo (bens e direitos) da declaração da minha mãe a forma de pagamento, indicando que eu efetuei o pagamento e ignoro a doação?

Obs: Pelo que verifiquei neste valor estou isento do ITCMD em São Paulo.

@Buy_and_hold64.
Você pode me ajudar? Obrigado.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #29 de 46
Buy_and_hold64  
em 01/03/2020 13:08
@Alucindus

Buy_and_hold64.  Você pode me ajudar? Obrigado.

Não. Estou no Egito. Prefiro dar comida aos crocodilos do rio Nilo a ter de resolver estas coisas de IR. Só volto ao Brasil em maio.

Brincadeira, vamos lá:

1) Devo declarar uma doação em espécie (Código 80) na minha declaração e na declaração da minha mãe declaro o valor recebido em rendimentos isentos (Código 14)?

R: Isso mesmo. Na sua declaração, entra em Doações efetuadas, código 80. Na declaração de sua mãe entra em Rendimentos isentos e não tributáveis, código 14.

2) Declaro na descrição do veículo (bens e direitos) da declaração da minha mãe a forma de pagamento, indicando que eu efetuei o pagamento e ignoro a doação?

R: na declaração dela, você vai informar a propriedade do veículo, as informações solicitadas pelo programa e o valor pago. As fichas da declaração mostram a origem dos recursos. A ficha Bens e direitos mostra o patrimônio adquiridos com os recursos. Sendo assim, os recursos que justificam a compra do carro, já estão informados na ficha Isentos e não tributáveis. Pode ignorar a doação do bem. Não esqueça que o valor do boleto pago, será lançado na linha 31/12/2019, bem como na linha 14 de Isentos e não tributáveis. 

Obs: Pelo que verifiquei neste valor estou isento do ITCMD em São Paulo.

Ótimo. Eles que reduzam as despesas.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #30 de 46
Alucindus  
em 01/03/2020 15:14
@Buy_and_hold64, obrigado pelas orientações.

“Não. Estou no Egito. Prefiro dar comida aos crocodilos do rio Nilo a ter de resolver estas coisas de IR. Só volto ao Brasil em maio.”

Melhor o “crocodilo” do Nilo do que o “leão” do Brasil.

“Pode ignorar a doação do bem. Não esqueça que o valor do boleto pago, será lançado na linha 31/12/2019, bem como na linha 14 de Isentos e não tributáveis.”

Fiquei com dúvida nesta última parte.
Devo lançar na minha declaração o valor do boleto em algum lugar de Pagamentos Efetuados?
Esta última observação referente à linha 14 de Isentos e não Tributáveis é a doação na declaração da minha mãe, correto?
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Dinheiro passado de mãe para filho - #31 de 46
Buy_and_hold64  
em 01/03/2020 15:37
@Alucindus eu fiz confusão com a resposta a outro amigo que tratava também de doações.

Devo lançar na minha declaração o valor do boleto em algum lugar de Pagamentos Efetuados?

R: não. Você vai informar que doou o dinheiro para sua mãe. Na prática foi isso o que aconteceu. O boleto foi a forma de transmitir os recursos a ela. Então o valor do boleto vai para Doações efetuadas, código 80.

Esta última observação referente à linha 14 de Isentos e não Tributáveis é a doação na declaração da minha mãe, correto?

R: sim. Na declaração dela, em Isentos e não tributáveis, entra o valor que você lançou como doação, na linha 14. O mesmo valor ela vai informar em Bens e direitos, na linha 31/12/2019 quando informar o carro. O código do bem será 21.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #32 de 46
Alucindus  
em 01/03/2020 15:53
Ok, tudo esclarecido. Muito obrigado.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #33 de 46
lgusttavares  
em 06/05/2020 21:27
@Buy_and_hold64 Na ficha de Rend. Tributáveis Recebidos de PF/ Exterior ao preencher o CPF do meu doador em Titular do Pagamento e o meu em Beneficiário do Serviço, aparece que tenho a seguinte pendência: O número do CPF do beneficiário não pode ser o mesmo do favorecido. Essa situação me gerou uma baita dúvida de como prosseguir, fiz exatamente como me foi sugerido algumas mensagens acima nesse tópico.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #34 de 46
Buy_and_hold64  
em 06/05/2020 23:44
@lgusttavare

Queira desculpar-me. Eu vi a resposta citada e ela está errada.

Valores recebidos a título de doação são informados na linha 14 da ficha Rendimentos isentos. Desconsidere a outra resposta.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #35 de 46
Ex_investidora  
em 25/01/2021 19:45
@Buy_and_hold64 no caso da doação que veio do exterior por estrangeiro residente fiscal no exterior.  a conversão pra doação não achei nada nos perguntão da RFB ou nos site sobre detalhes disso. A maioria adota o mesmo sistema de conversão usado pra rendimento/pagamento do exterior.

Nao sei se consegue me dar uma luz....

em 2020 Recebi umas remessas mensais do exterior em Euros para pagar tratamento de saúde do meu menino. Parte vou declarar como Doação do exterior dentro do limite isento no meu Estado e parte não sei como enquadrar, pois não tem a opção remessa recebida do exterior no carne leão.

1-Essas remessas não são fruto de trabalho, ainda assim se enquadram como Rendimento do Exterior? ou Outros no Carne Leão? (são enviadas pelo meu esposo que é residente e domiciliado fiscal somente no país dele)

2- NA RFB orientam para converter de Euros pra Dólar e depois do Dólar pra Reais em caso de rendimento ou pagamento. Mas pra efeito de doação eu fico "livre" pra converter direto do
euro pra reais? Usando a Ptax do Bacen na data do crédito ou apenas coloco o saldo que entrou na conta no Brasil?
2a- nesse caso, a cotação não pode ser de compra igual se usa nos casos de rendimentos ou pagamentos em moeda estrangeira?


eu te escrevi num outro topico sobre a questao da cotacao de venda ou compra. fiquei na dúvida
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Dinheiro passado de mãe para filho - #36 de 46
Buy_and_hold64  
em 25/01/2021 20:02
@Ex_investidora

Eu estou na rua. Assim que chegar em casa, respondo sua dúvida de forma mais completa.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #37 de 46
Ex_investidora  
em 25/01/2021 20:27
@Buy_and_hold64 nossa já agradeço imenso. eu consigo ler amanha tá joia!? se tive algum detalhe relevante que não relatei eu envio por msg inbox se vc precisar.:-) fico no aguardo
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Dinheiro passado de mãe para filho - #38 de 46
Buy_and_hold64  
em 26/01/2021 00:50
@Ex_investidora

1-Essas remessas não são fruto de trabalho, ainda assim se enquadram como Rendimento do Exterior? ou Outros no Carne Leão? (são enviadas pelo meu esposo que é residente e domiciliado fiscal somente no país dele)

R: a quantia recebida como doação está isenta de IR federal, por isso deve ser informada na ficha Rendimentos isentos, na linha 26 Outros por ter sido originária de não residente. A recomendação está na página 104 da Ajuda do programa IRPF 2020. Não creio que haverá alteração em 2021.

No entanto incide ITCMD à alíquota de 5% sobre o valor que exceder R$ 37.116,00. Este valor equivale à 10 mil UFEMG, que em 2020 valia R$ 3,1776. 

2- NA RFB orientam para converter de Euros pra Dólar e depois do Dólar pra Reais em caso de rendimento ou pagamento. Mas pra efeito de doação eu fico "livre" pra converter direto do
euro pra reais?  Usando a Ptax do Bacen na data do crédito ou apenas coloco o saldo que entrou na conta no Brasil?

R: tanto para um caso, quanto para outro recomendo proceder como manda a Receita Federal: converta Euro para Dólar, e Dólar para Real usando a PTax, cotação de venda na data do crédito.

2a- nesse caso, a cotação não pode ser de compra igual se usa nos casos de rendimentos ou pagamentos em moeda estrangeira?

R: não. Nestas conversões é usada a cotação de venda.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #39 de 46
Ex_investidora  
em 26/01/2021 16:47

@Buy_and_hold64 muito obrigada,  sobre o lançamento  no  DIRPF, li na página 91 também a informação. Mas pra checar no caso;

R: a quantia recebida como doação está isenta de IR federal, por isso deve ser informada na ficha Rendimentos isentos, na linha 26 Outros por ter sido originária de não residente. A recomendação está na página 104 da Ajuda do programa IRPF 2020. Não creio que haverá alteração em 2021.

Minhas dúvidas:

1- a remessa do exterior, enviada de pai não residente pra filho que mora no Brasil pode enquadrar como doação.  Além disso teria outro enquadramento? (claro, outros enquadramentos com certeza são tributados)

**************************************************************************************

R: tanto para um caso, quanto para outro recomendo proceder como manda a Receita Federal: converta Euro para Dólar, e Dólar para Real usando a PTax, cotação de venda na data do crédito.
R: não. Nestas conversões é usada a cotação de venda.

Minha dúvida:

1- RFB orienta pra eu passar de Euro pra Dolar usando cotação da autoridade monetária do pais de origem, depois de Dolar para Real usando a cotação de compra do Bacen.

Tabelas de conversão para reais do dólar dos EUA — Imposto sobre a renda da pessoa física (IRPF) [2020] — Português (Brasil)  

Eu entedi que uso a de venda mas o motivo é pelo fato de remessa recebida  NãO  se enquadrar em rendimento/pagamento? entendi certo?
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Dinheiro passado de mãe para filho - #40 de 46
Buy_and_hold64  
em 26/01/2021 21:20
@Ex_investidora

1- a remessa do exterior, enviada de pai não residente pra filho que mora no Brasil pode enquadrar como doação.  Além disso teria outro enquadramento? (claro, outros enquadramentos com certeza são tributados)

R: não. A Receita Federal isenta de imposto as doações e heranças porém, os estados cobram o tributo chamado ITCMD. Você deve informar o valor recebido na declaração de IR e pagar o tributo estadual para a secretaria de fazenda de seu estado.

1- RFB orienta pra eu passar de Euro pra Dolar usando cotação da autoridade monetária do pais de origem, depois de Dolar para Real usando a cotação de compra do Bacen.

R: tens razão. Eu fiz confusão. Deve ser usada a cotação de compra para fazer a conversão. Está na página 19 da Ajuda.

 
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Dinheiro passado de mãe para filho - #41 de 46
Ex_investidora  
em 27/01/2021 16:56
@Buy_and_hold64 obrigada professor! a em Minas tá um olho de tandera  rsrsr. Na Alemanha, o pai pode doar até 400mil euros pro filho ao longo de 10 anos. O que passar nesse período é tributado , só sobre o excedente. Em Minas sao cerca de 37k em 3 anos...e se passar tributam o somatório total e não somente o excedente.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #42 de 46
grcamargos  
em 18/03/2021 11:23
@Buy_and_hold64 a UFEMG que devo considerar é a do ano calendário?

Estou fazendo o exercício do IR 2021.
Porém para efeito de cálculos do valor da isenção considero a UFEMG de 2020, OK?

IR 2021 / Ano calendário 2020: 10.000 x 3.7116 = R$ 37.116,00

UFEMG - SEF/MG (VALOR UFEMG)

Art. 6º  É isenta do ITCD:

II - a transmissão por doação:

a) cujo valor total dos bens e direitos doados não ultrapasse 10.000 (dez mil) UFEMG, observado o disposto no art. 24;

DECRETO Nº 43.981, DE 3 DE MARÇO DE 2005 - SEF/MG

Desde já agradeço.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #43 de 46
Buy_and_hold64  
em 18/03/2021 12:38
@grcamargos   sim. Na declaração 2021, você informa tudo o que foi feito em 2020. Se a doação foi feita em 2020, deve usar o valor da UFEMG de 2020.
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Dinheiro passado de mãe para filho - #44 de 46
grcamargos  
em 18/03/2021 13:15
@Buy_and_hold64 MUITO OBRIGADO!
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Dinheiro passado de mãe para filho - #45 de 46
Henrique59  
em 18/03/2021 13:37
Pelo que eu entendo, quem paga o imposto sobre doação é o doador, se o seu pai é residente alemão ele deve responder/recolher ao fisco alemão, não ao estado de MG.

Só deve ITCMD ao Estado de MG se o doador (ou falecido em caso de inventário) morar em MG ou o bem sendo passado é um imóvel/terra de MG.

"A transmissão de propriedade ou domínio útil de bem imóvel e de direito a ele relativo, situado no Estado, sujeita- se ao imposto, ainda que o respectivo inventário ou arrolamento seja processado em outro Estado, no Distrito Federal ou no exterior; e, no caso de doação, ainda que o doador, donatário ou ambos não tenham domicílio ou residência neste Estado.

O bem móvel, o título e o direito em geral, inclusive os que se encontrem em outro Estado ou no Distrito Federal, também ficam sujeitos ao imposto, no caso de o inventário ou arrolamento processar-se:

1 - neste Estado ou nele tiver domicílio o doador; 

2 - no âmbito administrativo em outro Estado ou no Distrito Federal e o “de cujus” ter domicílio neste Estado no momento do falecimento."
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Dinheiro passado de mãe para filho - #46 de 46

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