Diferença entre Escritura e Registro

FIIs e Imóveis
cartorio  
em 19/04/24 9:35
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Comentários

Último comentário 1º comentário do autor Só moderadores Só quem eu sigo Ordenar por gostei
breune  
em 07/01/2019 00:58
Amigo, você consegue tirar uma dúvida?

Moro perto de um rio e lá existem casas de veraneio, construidas em pequenas vilas na beira do rio. A compra e venda dessas casas é feita somente com contrato de compra e venda, não possuindo escritura. Sabe me dizer se esse procedimento é legal e dentro da lei?
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Diferença entre Escritura e Registro - #1 de 51
Bastter  
em 07/01/2019 01:12
mas pq vc nao posta no outro topico q esta se discutindo justamente isso?

Bastter.com - Gasto com cartório após término do financiamento
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Diferença entre Escritura e Registro - #2 de 51
Carecoid  
em 07/01/2019 09:32
Mas pra q serve a escritura? Se só vale o registro na matrícula?
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Diferença entre Escritura e Registro - #3 de 51
Pelágico  
em 07/01/2019 09:56
@breune , essas casas são vendidas só com contrato de compra e venda, sem passar por cartório, porque elas são irregulares.

Há uma faixa de terra ao lado dos rios, variável conforme a largura do rio, em que não se pode construir. É muito comum, porém, que se construa nesses locais irregularmente e a coisa vai ficando até que , um dia, algum órgão resolve criar problema, multar, pedir judicialmente a derrubada, etc.

 
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Diferença entre Escritura e Registro - #4 de 51
cartorio  
em 07/01/2019 10:11
@bastter,

Eu criei esse tópico exatamente pq gastos com financiamento não tem nada a ver com Escritura Pública. Inclusive você mesmo não está entendendo do assunto. Segue abaixo seu comentário no tópico sugerido:

"eu hein essa historia ta muito doida
nao to entendendo nada
se deu erro ou banco quebrou eh outra historia
agora quitou, faz escritura
nunca ouvi falar nada contrario a isso
e todo mundo q eu conheço q financiou fez escritura quando terminou de pagar"

Não é necessário fazer Escritura após a quitação do financiamento. Nenhum Cartório do Brasil vai fazer uma Escritura após quitação do financiamento pois a propriedade já foi transmitida com o registro do contrato bancário (que tem força de Escritura por força de lei). A averbação da quitação tem por finalidade cancelar a garantia e não transferir a propriedade.

Eu sou especialista em direito imobiliário e como vi algumas dúvidas nos comentários, resolvi abrir esse tópico para esclarecer. Se for atrapalhar a organização do site, pode trancar o tópico. A intenção é só ajudar mesmo...
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Diferença entre Escritura e Registro - #5 de 51
cartorio  
em 07/01/2019 10:14
@breune

Para fazer a Escritura, o imóvel precisa estar regularizado perante o Cartório de Registro de Imóveis. Provavelmente esses imóveis não possuem matrícula, mas o ideal é procurar o Cartório de Registro da região ou um advogado especialista para uma análise mais detalhada.
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Diferença entre Escritura e Registro - #6 de 51
apmossoro  
em 07/01/2019 10:25
@breune @Pelágico ou até que um dia o rio leve a casa. Esse tipo de investimento é colocar as chances de um cisne negro contra você. Já morei numa cidade do interior onde me disseram que "nunca que o rio vai subir dessa faixa, isso era no tempo que não existiam barragens, coisa do século XIX, atualmente há 19 delas a montante daqui". No ano seguinte veio um inverno extremamente chuvoso, encheu as 19 barragens e a inundação foi a maior nunca antes registrada na história. Levou todas essas edificações que "só vai dar problema se a fiscalização encher o saco".
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Diferença entre Escritura e Registro - #7 de 51
cartorio  
em 07/01/2019 10:28
@Carecoid

A Escritura Pública é o contrato feito por tabelião de notas especificando as condições do negócio firmado entre as partes. Nesse documento o tabelião analisa a capacidade civil, existências de débitos fiscais, fiscaliza o recolhimento do Imposto de Transmissão de Bens Imóveis, débitos de IPTU, Condomínio, etc...

Vou dar um exemplo para facilitar: Quando você vai abrir uma empresa, o contador faz o contrato social mas precisa registrar na Junta Comercial, correto? A Escritura seria o contrato social e o Cartório de Registro de Imóveis seria a Junta Comercial...
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Diferença entre Escritura e Registro - #8 de 51
Bastter  
em 07/01/2019 10:56
tem razao @Cartorio obrigado por nos ajudar nestas questoes
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Diferença entre Escritura e Registro - #9 de 51
1080p  
em 07/01/2019 13:38
Excelente tópico. Já está em vigor "na prática" aquela lei que você não precisa tirar mais 1 milhão de certidões do vendedor, se na matrícula do imóvel não constar pendências no imóvel no momento da venda, ou pegar uma certidão negativa do imóvel, ele não pode ser tomado pra pagar os débitos do proprietário anterior?
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Diferença entre Escritura e Registro - #10 de 51
tortuga  
em 07/01/2019 14:05
E dando mais uma colaboração: é muito comum que as pessoas confiem na escritura e "esqueçam" de fazer o registro na matrícula do imóvel.
Resultado: rolo!!
Exemplo: se o antigo proprietário tiver débitos trabalhistas, por exemplo, o cidadão que "esqueceu" de fazer o registro pode ter seu imóvel penhorado e todos os custos (financeiros e não financeiros) de ter que entrar numa disputa judicial.
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Diferença entre Escritura e Registro - #11 de 51
breune  
em 07/01/2019 14:11
Obrigado pelas respostas pessoal. Já aconteceu do rio subi e levar algumas casas embora. Ficaram todos a ver navios.
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Diferença entre Escritura e Registro - #12 de 51
Robertolaw  
em 08/01/2019 22:41
@Cartorio No caso de leilão judicial. Após a arrematação, posso fazer diretamente o registro no tabelionato de imóveis da carta de arrematação e, após, a propriedade passa a ser minha, correto? Não precisa de escritura ou outra burocracia?
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Diferença entre Escritura e Registro - #13 de 51
AUGUSTO.MR  
em 08/01/2019 23:41
@Cartorio Eu comprei um apartamento alguns anos atrás. Na ocasião da compra, foi feita a escritura do imóvel. Porém, somente em 2018 que eu fui até o cartório de imoveis para solicitar o registro da referida escritura. Acontece que o cartório de imoveis esta se RECUSANDO a fazer o registro da escritura. Resultado: até hoje o imóvel esta no nome do antigo proprietário.  


Motivo RECUSA: o cartório alega que na matricula do imóvel, o proprietário (parte vendedora) consta com um estado civil e na escritura, esta constando com outro estado civil. Basicamente a situação é a seguinte (até hoje): na matricula do imóvel, consta que o proprietário (parte vendedora) é SOLTEIRO. Porém, atualmente, o vendedor (antigo proprietário) atualmente é CASADO. Simplesmente por este motivo besta, o cartório de imoveis se nega a fazer o registro da escritura.   

Segundo o cartório de imoveis, para solucionar o caso, o vendedor deve fazer um requerimento com firma reconhecida, solicitando a atualização do seu estado civil na matricula do imoveis. Ou seja, somente depois que o proprietário (parte vendedora) comunicar-lhes que esta casada, que o cartório vai registrar a escritura.  


Como faço para resolver isso???? Ja apresentei a certidão de casamento do vendedor ao cartório de imoveis, mas não aceitaram!!!!  Falaram que terceiros não tem poder para solicitar atualização da matricula. E, por outro lado, não tenho mais contato com o vendedor... não sei onde ele reside atualmente. 

Amigo, me de uma luz ai. 
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Diferença entre Escritura e Registro - #14 de 51
FM79  
em 09/01/2019 09:27
Superar o medievalismo da burocracia dos cartórios no Brasil é um grande desafio de qualquer governante sério! As famílias mais ricas de qualquer cidade são aquelas que detém a titularidade de um cartório de imóveis. Mas por que será que isso não vem ao debate? Porque é o lobby mais poderoso no Congresso.
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Diferença entre Escritura e Registro - #15 de 51
SoftTouch  
em 09/01/2019 10:51
@Flavio07

Vc está enganado, pois em vários estados estão sendo realizados concursos públicos para titulares de cartórios. Inclusive na minha cidade Goiânia vários aprovados nos concursos, a maioria oriunda de outros estados, já tomaram posse. Minas Gerais eh outro estado que vou muito e lá também já houve vários concursos para preenchimento de vagas em cartórios.
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Diferença entre Escritura e Registro - #16 de 51
FM79  
em 09/01/2019 11:03
@silvestrereri

Não estou. Sei dos concursos minguados aqui e alí e sei quanto eles são questionados, desde o edital até a homologação, incluindo pedidos de providências no CNJ. Você questionou apenas parte do meu texto. Olhe os titulares de cartórios de cidades com mais de 100 mil habitantes e veja o padrão de vida dos familiares desde a origem da transmissão por consanguinidade. Não pode haver concurso público que possibilite uma pessoa se tornar milionário. Lado outro é que não se justifica, na atual quadra da evolução tecnológica, a população se submeter a um rito tão oneroso de certificação de um direito oriundo de um contrato ... poderíamos evoluir nisso! Mas encerro aqui.
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Diferença entre Escritura e Registro - #17 de 51
SERRAAZUL  
em 09/01/2019 17:10
Medieval o sistema de registro público no Brasil. Um sumidouro do dinheiro da população. Registro de imóvel urbano deveria ser controlado pelo respectivo município e registro de imóvel rural efetuado e controlado junto ao respectivo estado. Escritura privada, bastando ser subscrita pelos contratantes e por um profissional habilitado ao exame do atendimento das formalidades legais (advogado ou corretor habilitado).
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Diferença entre Escritura e Registro - #18 de 51
SERRAAZUL  
em 09/01/2019 17:23
@AUGUSTO MR, pede a averbação do casamento e se o oficial do registro negar peça a suscitação de dúvida e a remessa ao Juiz de Direito. Existe um procedimento administrativo em que, havendo desentendimento de interpretações, o oficial tem de remeter ao Juízo para posição final. A Lei de Registros Públicos (LEI Nº 6.015, DE 31 DE DEZEMBRO DE 1973.) dispõe que oficiais são civilmente responsáveis por prejuízos que causarem, por culpa ou dolo.

"Art. 198. Havendo exigência a ser satisfeita, o oficial indicá-la-á por escrito. Não se conformando o apresentante com a exigência do oficial, ou não a podendo satisfazer, será o título, a seu requerimento e com a declaração de dúvida, remetido ao juízo competente para dirimi-la, obedecendo-se ao seguinte:
I – no Protocolo, adotará o oficial, à margem da prenotação, a ocorrência da dúvida;

II – após certificar, no título, a prenotação e a suscitação da dúvida, rubricará o oficial todas as suas folhas;

III – em seguida, o oficial dará ciência dos termos da dúvida ao apresentante, fornecendo-lhe cópia da suscitação e notificando-o para impugná-la, perante juízo competente, no prazo de 15 (quinze) dias;

IV – certificado o cumprimento do disposto no item anterior, remeter-se-ão ao juízo competente, mediante carga, as razões da dúvida, acompanhadas do título."



"Veja o fluxograma elaborado por Scavone em sua obra “Direito Imobiliário – Teoria e Prática:

.

787w, 254w, 768w" alt="" width="787" height="930" />.

Da sentença caberá apelação, com ambos efeitos devolutivo e suspensivo, e somente poderão interpor apelação o interessado, o Ministério Público e o terceiro prejudicado (art. 202)." Isabelle Fernanda Giannasi Muccillo

O que é SUSCITAÇÃO DE DÚVIDA? – Mariana Gonçalves | Blog
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Diferença entre Escritura e Registro - #19 de 51
cartorio  
em 13/01/2019 23:37
@aracajuano,
A Lei 13.097/2015 excluiu a exigência de certidões judiciais para alienação de bens imóveis. Foi considerado um avanço e fortalecimento do chamado “princípio da concentração”.
Ocorre que o Novo Codigo de Processo Civil estabeleceu no art 792 que será considerado fraude à execução quando houver demanda judicial em andamento que possa tornar o devedor insolvente.
Dessa forma, esse conflito de entendimento deve ser pacificado pelos Tribunais Superiores.
A ANOREG orientou que os tabeliães do Brasil recomendem aos compradores que providenciem tais até uma definição do tema.
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Diferença entre Escritura e Registro - #20 de 51
cartorio  
em 13/01/2019 23:48
@robertolaw,
A Carta de Arrematação pode ser registrada diretamente, não precisa de Escritura. Trata de aquisição originária e decorre de decisão judicial. 
É importante que vc peça orientação de um profissional para analisar o processo com antecedência pois existem vícios que podem comprometer a aquisição. As impugnações são feitas através de embargos à arrematação ou ação anulatoria.
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Diferença entre Escritura e Registro - #21 de 51
cartorio  
em 13/01/2019 23:59
@augusto.mr
A esposa do vendedor assinou a Escritura? Se assinou, entendo que o comprador pode requerer tal atualização, justificando a legitimidade pelo instrumento público de aquisição. Se o Cartorio negar, pode ser suscitado dúvida como especificado acima. 
Todavia, se a esposa do vendedor não assinou, a recusa está correta...
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Diferença entre Escritura e Registro - #22 de 51
cartorio  
em 14/01/2019 00:11
@silvestrereri,
Voce está correto. Hoje em dia os cartórios não mais transmitidos de forma hereditária. Só é possível ingressar na atividade através de concurso público.
É verdade que precisam ser modificados muitos procedimentos para dar  celeridade e adequar as exigências do mundo moderno.
Mas isso tem sido debatido e estudado por especialistas do Brasil inteiro. Inclusive no último congresso do tabeliães que fui em São Paulo, 80% dos painéis estavam relacionados ao futuro da atividade, como por exemplo, documentos eletronicos e utilização da tecnologia do blockchain para atividades de registro.
Acredito q no futuro breve teremos modificações na estrutura atual.
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Diferença entre Escritura e Registro - #23 de 51
AUGUSTO.MR  
em 31/01/2019 23:45
@SERRAAZUL ,   @cartorio primeiramente obrigado pela atenção dos senhores!!!! 



@SERRAAZUL  disse: ´´pede a averbação do casamento e se o oficial do registro negar peça a suscitação de dúvida e a remessa ao Juiz de Direito``.   ok!!!!  Mas eu ja pedi verbalmente (no balcão do cartório) para fazerem a averbação do casamento do proprietário (parte vendedora). Porém, negarão tal pedido. 

Sendo assim, como é feito o pedido de ´´suscitação de duvida``. Eu faço um requerimento endereçado ao Cartório, solicitando ´´suscitação de duvida``?? Ou eu devo contratar um advogado para fazer tal requerimento?? 



@cartorio, disse: ´´A esposa do vendedor assinou a Escritura?``   
Então,..., na escritura somente consta a assinatura do tabelião. Porém, é descrito ambos, marido e mulher, casados em regime de comunhão parcial de bens, compareceram ao cartório e solicitaram a confecção da escritura.  


Amigos, me ajudem por favor!!!
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Diferença entre Escritura e Registro - #24 de 51
Lucky_dad  
em 01/02/2019 07:01
Muito bom o tópico. Já me ajudou. Ficava na dúvida entre registro e escritura.
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Diferença entre Escritura e Registro - #25 de 51
cartorio  
em 02/02/2019 00:07
@augusto.mr
Tenho as seguintes sugestões:
a) Procure o Tabelionato que fez sua Escritura e peça para fazer um aditivo, narrando esse histórico do estado civil e sua posterior alteração. Inclusive isso era p ter sido visto antes, mas enfim, foco na solução.
b) Se mesmo assim ainda mantiver a recusa, faça a suscitação de dúvida (art. 198 da Lei 6.015/73). Se nao tiver experiência na área procure um advogado.

Essa negativa de registro é exagerada. Se todas as partes assinaram, concordaram com transação e você tem a certidão de casamento que comprova a alteração de estado civil, que direito se pretende proteger com essa recusa?

Se não resolver com a sugestão “a”, a suscitação de dúvida resolve...
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Diferença entre Escritura e Registro - #26 de 51
Primata  
em 02/02/2019 16:09
Muito esclarecedor esse tópico @cartorio  

Estávamos eu e a patroa a procura de casa numa região mais afastada da sede do município. Após eu perguntar sobre RGI ou legalização na imobiliária, o sujeito informou que quase todas não têm IPTU (?). Perguntando a vizinhança onde estávamos, alguns tem outros não. Pelo que entendi, compram o terreno, constroem a casa mas não é feito o registro. E aparece muito "contrato de compra e venda".

Se for isso é rolo, não é? O correto é já ter escritura e registro no ato da compra?

Obs.: só querendo aprender um pouco do assunto, o que não exclui contratação de consultoria de advogado.
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Diferença entre Escritura e Registro - #27 de 51
Vitor.3  
em 26/04/2020 22:39
@cartorio ressuscitando o tópico, pois não encontrei uma dúvida parecida com a minha.  Pela primeira vez vou vender um imóvel e o corretor (que conheço pouco) me disse que o comprador quer pagar no ato da assinatura da escritura.

Como é a primeira vez que lido com esse tipo de situação me veio a dúvida se esse é o momento correto de receber o valor e sobre qual cuidado devo tomar,  como por exemplo: somente assinar a escritura quando o valor tiver em conta? 

Se puder me auxiliar, desde já agradeço.
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Diferença entre Escritura e Registro - #28 de 51
Bastter  
em 26/04/2020 22:45
@Vade_et_fac. o cuidado eh simples

1 - chama um bom advogado para te ajudar
2 - faz o q ele mandar

qq outra coisa vc ta em risco
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Diferença entre Escritura e Registro - #29 de 51
Eddie_Brock  
em 28/04/2020 15:37
@Vade_et_fac.vai depender do seu contrato de compra e venda. Precisa ver se seu advogado incluiu no contrato: data de depósito, conta para depósito, valor, e pediu assinatura por AUTENTICIDADE. Você põe uma cláusula que após o pagamento vcs vão em x dias no cartório registrar a escritura. Desta forma risco para os dois lados é bem menor. Tendo feito isso e se possível recebido ANTES de irem ao cartório, aí vc faz a escritura do contrato de compra e venda. Não faça isso sem advogado de preferência especialista em direito imobiliário. 
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Diferença entre Escritura e Registro - #30 de 51
iavaroga  
em 27/05/2022 09:34
@cartorio , poderia me dar uma opiniao sobre este caso?

Há uns 5 anos quitei um financiamento de um lote diretamente com uma urbanizadora/construtora (loteamento novo).

Como viajo muito eu NÃO fiz mais nada, porém esta semana recebi um email da urbanizadora dizendo:

"No final de 2021, a [Urbanizadora] enviou comunicado por meio digital, a todos os titulares de imóveis quitados no loteamento para que estes providenciassem as escrituras definitivas junto aos cartórios de notas."
"Pedimos a gentileza que Vossa Senhoria procure em até 30 dias contados do recebimento desta notificação, o Cartório de Notas de sua confiança, para outorga da escritura definitiva, após a emissão do TERMO DE AUTORIZAÇÃO que poderá ser obtido através de nossos canais de atendimento".
"Transocorrido referido prazo ficará liberada para se for o caso buscar o judiciário para obter a transferência de titularidade para o adquirente do lote."

Gostaria de saber:
1) Este tipo de financiamento está mesmo dispensado de fazer escritura (§ 6º do artigo 26 da Lei 6.766/79) ? Não entendo o porquê da Urbanizadora falar em escritura definitiva... será que existe uma provisória que precisa ser aditada?
2) Caso não precise de escritura, o que devo solicitar como termo de quitação? Não sei porque a urbanizadora menciona TERMO DE AUTORIZAÇÃO, sendo que eu tenho o contrato de compra/venda, e a própria urbanizadora reconhece que o terreno está quitado (eles emitiram um extrato dos pagamentos com título "Extrato para fins de Escrituração").

Enfim, percebo que a urbanizadora insiste na escrituração (e eu ia seguir tudo que ela está indicando), mas achei este tópico mencionando que financiamentos não precisam de escritura (informação nova, obrigado! rs), achei melhor perguntar.

Desculpe essa "carta" que escrevi, e muito obrigado por ter trazido essas informações neste tópico. Abraços!
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Diferença entre Escritura e Registro - #31 de 51
iavaroga  
em 27/05/2022 09:59
Caso o @Mr Ax puder opinar também, agradeço demais! Abraços!
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Diferença entre Escritura e Registro - #32 de 51
Buy_and_hold64  
em 21/11/2022 01:43
E Carta de adjudicação ? O que seria ?
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Diferença entre Escritura e Registro - #33 de 51
AuditorDoJazz  
em 21/11/2022 01:57


postado por @Buy_and_hold64 em 21/11/2022 01:43

E Carta de adjudicação ? O que seria ?

Documento expedido pelo juiz ao final do processo de inventário. Pega e leva no Registro de Imóveis para transmitir a propriedade para o herdeiro que consta da carta de adjudicação.
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Diferença entre Escritura e Registro - #34 de 51
AuditorDoJazz  
em 21/11/2022 02:05
Melhorando um pouco mais a resposta e falando mais tecnicamente, carta de adjudicação é expedida ao final do processo de arrolamento (como se fosse um inventário, mas só tem um herdeiro). Hoje em dia, nestes casos, fazem o procedimento em cartório extrajudicial, sem ter que passar pelo Judiciário.

Quando é feito o inventário tradicional (ou porque há herdeiros menores de idade ou os maiores não chegaram a um acordo) o juiz expede o chamado formal de partilha, discriminando o que coube a cada herdeiro. Tal como a carta de adjudicação, se se tratar de bens imóveis é só levar ao Registro de Imóveis para registrar e transferir a propriedade.
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Diferença entre Escritura e Registro - #35 de 51
AuditorDoJazz  
em 21/11/2022 02:10
Reparem que nestes casos não haverá a escritura lavrada no cartório de notas, porque os próprios atos expedidos pelo juiz é que serão aptos a serem registrados no Registro de Imóveis.
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Diferença entre Escritura e Registro - #36 de 51
AuditorDoJazz  
em 21/11/2022 02:12
Muito importante notar que os atos judiciais não transferem, por si só, a propriedade. É imprescindível que sejam registrados no Registro de Imóveis competente.
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Diferença entre Escritura e Registro - #37 de 51
Buy_and_hold64  
em 21/11/2022 09:16
@AUDITORDOJAZZ

Obrigado pelas explicações. Então podemos concluir que, a depender da situação (venda do imóvel, transmissão por herança, arrematação em leilão), diferentes documentos certificam a transferência da propriedade de um imóvel mas todos eles devem ser registrados na matrícula do imóvel no CRI. 
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Diferença entre Escritura e Registro - #38 de 51
AuditorDoJazz  
em 21/11/2022 13:32

postado por @Buy_and_hold64 em 21/11/2022 09:16

AUDITORDOJAZZ

Obrigado pelas explicações. Então podemos concluir que, a depender da situação (venda do imóvel, transmissão por herança, arrematação em leilão), diferentes documentos certificam a transferência da propriedade de um imóvel mas todos eles devem ser registrados na matrícula do imóvel no CRI. 


Exato. É a velha máxima do "só é dono quem registra". Seja o registro da escritura, da carta de adjudicação, da carta de arrematação ou do formal de partilha.
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Diferença entre Escritura e Registro - #39 de 51
AuditorDoJazz  
em 21/11/2022 13:35
Em Direito Notarial se fiz que o registro é translativo. Ou seja, só ele dá eficácia ao negócio jurídico realizado, transferindo a propriedade do bem.
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Diferença entre Escritura e Registro - #40 de 51
malucobeleza  
em 24/11/2022 11:45
@cartorio até hoje não consigo entender pq precisamos passar pelo cartório de notas e depois pro registro? Paga-se dois serviços, sendo que na prática parece que tudo poderia ser feito em apenas um lugar. Meu avó comprou uma propriedade há muito tempo, fez só a parte do cart. de notas, advinha? Vendedor devia um dinheiro para terceiro, esse terceiro contratou um adv excelente, averbaram essa dívida na matrícula kkkk. Só fumo e rolo. 
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Diferença entre Escritura e Registro - #41 de 51
Bastter  
em 24/11/2022 12:39
@malucobeleza

"até hoje não consigo entender pq precisamos passar pelo cartório de notas e depois pro registro? "

Suiçabastter.com132 posts

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Diferença entre Escritura e Registro - #42 de 51
defenestrar  
em 24/11/2022 16:03

postado por @Buy_and_hold64 em 21/11/2022 09:16

AUDITORDOJAZZ

Obrigado pelas explicações. Então podemos concluir que, a depender da situação (venda do imóvel, transmissão por herança, arrematação em leilão), diferentes documentos certificam a transferência da propriedade de um imóvel mas todos eles devem ser registrados na matrícula do imóvel no CRI. 

@Buy_and_hold64 sim, como o nome dos cartórios de imóveis ja diz (no rio o nome é oficio do registro de imóveis), o registro de imóveis esta la para registrar e manter o registro desses documentos para que o Estado aceite que a pessoa é dona do imóvel.
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Diferença entre Escritura e Registro - #43 de 51
AuditorDoJazz  
em 24/11/2022 17:22

postado por @malucobeleza em 24/11/2022 11:45

cartorio até hoje não consigo entender pq precisamos passar pelo cartório de notas e depois pro registro? Paga-se dois serviços, sendo que na prática parece que tudo poderia ser feito em apenas um lugar. Meu avó comprou uma propriedade há muito tempo, fez só a parte do cart. de notas, advinha? Vendedor devia um dinheiro para terceiro, esse terceiro contratou um adv excelente, averbaram essa dívida na matrícula kkkk. Só fumo e rolo. 


O Brasil, para o bem ou para o mal, segue a tradição cartorária ibérica, da qual se originou o Direito Português, que, por sua vez, deu origem ao Direito Brasileiro. Portanto, a resposta a sua pergunta tem raízes histórias.

Se bem que, sem querer defender o atual Sistema Notarial, é forçoso reconhecer que são praticados dois serviços, que justificam a cobrança de dois emolumentos: O cartório de notas se encarrega de elaborar a escritura pública. Para a sua elaboração, o tabelião tem que checar todos os requisitos legais aplicáveis e se responsabilizar pela correção e veracidade das informações contidas na escritura.
Por sua vez, o cartório de registro de imóveis é o responsável por proceder ao registro do título e por custodiar todas as informações relativas ao imóvel.

Bem, hoje, funciona assim. Aí cada um decide se quer ser proprietário de imóveis,  de forma tranquila e inquestionável, tendo a segurança do registro a seu favor, ou se prefere chorar pitangas e ficar reclamando etc...
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Diferença entre Escritura e Registro - #44 de 51
AuditorDoJazz  
em 24/11/2022 17:33

postado por @defenestrar em 24/11/2022 16:03

Buy_and_hold64 sim, como o nome dos cartórios de imóveis ja diz (no rio o nome é oficio do registro de imóveis), o registro de imóveis esta la para registrar e manter o registro desses documentos para que o Estado aceite que a pessoa é dona do imóvel.

Não só o Estado tem que respeitar o fato de que, quem registra o título, é o proprietário. Toda e qualquer pessoa física e jurídica, pública ou privada, tem que respeitar esta condição jurídica do proprietário, pois o registro vale erga omnes, ou seja, contra TODOS. Daí a sua extrema importância.
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Diferença entre Escritura e Registro - #45 de 51
AuditorDoJazz  
em 24/11/2022 17:43
Ah, e me desculpem que eu me meti aqui no tópico do colega, mas é que eu me amarro nesse assunto...rrss
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Diferença entre Escritura e Registro - #46 de 51
defenestrar  
em 24/11/2022 17:49
@AUDITORDOJAZZ então quando eu escrevi Estado era no sentido Estado soberano o qual se divide nas diversas entidades públicas e não Estado unidade da federação.

Mas obrigado por me avisar que ficou ambíguo. Reescrevi varias vezes o post para tentar ser mais claro e não vi logo isso .
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Diferença entre Escritura e Registro - #47 de 51
semPAS  
em 25/11/2022 06:44
Só complementando a resposta do colega acima sobre a carta de adjudicação. No caso em questão a urbanizadora não tem interesse em permanecer com o imóvel registrado em seu nome, e nem deveria ter interesse mesmo, pois isso só gera problemas. Dada a inércia do comprador do imóvel, que já quitou todas as parcelas e ainda não foi atrás da escritura definitiva, a urbanizadora pode ajuizar uma ação chamada "adjudicação compulsória", onde solicitará ao juiz uma carta de adjudicação para transferência definitiva do imóvel para o nome do comprador sem a necessidade de escritura pública.
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Diferença entre Escritura e Registro - #48 de 51
Buy_and_hold64  
em 25/11/2022 11:33
Quando se conclui o pagamento de financiamento imobiliário faz escritura pública ou apenas registra na matrícula do imóvel o término do pagamento ?
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Diferença entre Escritura e Registro - #49 de 51
ejivago2  
em 25/11/2022 15:02
@Buy_and_hold64 não precisa fazer nova escritura pois o contrato de financiamento com instituição financeira já seria uma escritura por força de lei. após a quitação então voce so precisa pegar a "carta de quitação" junto a instituição financeira e "averbar" junto a matrícula do imóvel. essa averbação demonstra que o imóvel está livre e desembaraçado, ou seja, ele não é mais objeto de aagarantia do financiamento (a dívida está extinta, o banco não pode mais vender para pagar a dívida) 
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Diferença entre Escritura e Registro - #50 de 51
Buy_and_hold64  
em 25/11/2022 23:11
@ejivago2

Grato por esclarecer minha dúvida.

Abs 
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Diferença entre Escritura e Registro - #51 de 51

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